14/08/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:06

Autos preparados para expedição
08/07/2025 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 14:42

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 06:29

Prazo em Curso
04/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 18:58

Emissão da Relação
28/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 06:06

Prazo em Curso
21/05/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0804576-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariliz Martins de Souza Freitas - Fica a parte devidamente intimada acerca do laudo pericial de fls. 87/91 no prazo de 10 (dez) dias.
20/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:06

Autos preparados para expedição
19/05/2025 13:05

Emissão da Relação
19/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:31

Prazo em Curso
16/01/2025 12:45

Autos preparados para expedição
13/01/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0804576-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariliz Martins de Souza Freitas - Ficam as procuradoras da parte autora devidamente intimadas de que foi designado o dia 02/04/2025, às 16h30min., para realização do exame pericial na parte autora junto à Clinica Ortotrauma, localizada na Av.

Juca Pinhé, 499, Bairro Santa Mônica, Paranaíba/MS, com Dr.

José Alexandre Cambraia, devendo ainda, providenciar a intimação da autora para comparecer à perícia com seus documentos pessoais.
10/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:16

Emissão da Relação
09/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0804576-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariliz Martins de Souza Freitas - Fica o(a) procurador(a) da parte autora(o) devidamente intimado(a) de que foi designado o dia 02/05/2025, às 16h30min., para realização do exame pericial na parte autora junto à Clinica Uniclínica, localizada na Rua Andrew Robalinho Silva, 330 - Bairro Santa Mônica, Paranaíba/MS, com Dr.

Italo Araujo, devendo ainda, providenciar a intimação da(o) autora(o) para comparecimento, devendo comparecer munida de seus documentos pessoais.
08/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 17:20

Emissão da Relação
07/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:02

Autos preparados para expedição
18/12/2024 14:06

Prazo em Curso
18/12/2024 14:02

Documento Digitalizado
18/12/2024 14:02

Documento Digitalizado
21/10/2024 07:29

Autos preparados para expedição
19/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:13

Prazo em Curso
28/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 08:50

Emissão da Relação
26/08/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 06:42

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0804576-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariliz Martins de Souza Freitas - Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, reputo necessária a realização de Estudo Social na residência da parte autora.

Importa ressaltar que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Assim, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; considerando que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária; e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o custeio da prova técnica consistente na realização de estudo por profissional habilitado da área de serviço social deve observar o disposto na Resolução n. 305/2014 do CJF.

Para realização de estudo para aferir se a parte autora encontra-se em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Renata de Souza Silva, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do CNJ, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão.

Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação da perita judicial.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito do juízo o Dr.

José Alexandre Cambraia, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação (art. 178 do CPC).

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:19

Expedição de Carta.
19/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:14

Emissão da Relação
08/07/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 15:33

Tutela Provisória
03/07/2024 19:35

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 17:07

Informação do Sistema
03/07/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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