02/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0866892-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edelmira Espindola de Rezende - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
18/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0866892-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edelmira Espindola de Rezende - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
14/01/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:04

Recebidos os autos
10/12/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0866892-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edelmira Espindola de Rezende - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Edelmira Espindola de Rezende em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 041380016375, para 4,15% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:42

Recebidos os autos
01/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:53

Recebidos os autos
16/02/2024 16:53

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:43

Recebidos os autos
12/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 05:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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