24/03/2025 06:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:27

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 06:27

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0855730-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Margareth de Moura Escobar - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação.
31/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0855730-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Margareth de Moura Escobar - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
02/12/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:19

Recebidos os autos
18/11/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 07:54

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0855730-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Margareth de Moura Escobar - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Maria Margareth de Moura Escobar em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 041380017667, para 6,85% a.m), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:01

Recebidos os autos
12/08/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:37

Recebidos os autos
08/02/2024 18:37

Determinada Requisição de Informações
30/01/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:03

Recebidos os autos
24/11/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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