30/11/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB 7878/MS), Danilo Gordin Freire (OAB 7191/MS), Ricardo Trad Filho (OAB 7285/MS), Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS) Processo 0104107-15.2005.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Black Comércio de Carvão Vegetal Ltda - Reqdo: Associação de Produtores de Mudas e Reflorestamento do Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos...

Trata-se de cumprimento de sentença arquivado provisoriamente sem manifestação das partes, que, intimadas sobre eventual prescrição intercorrente, a parte requerente pleiteou a extinção do feito, enquanto a parte requerida permaneceu inerte (f. 342-345). É o relatório.

Passo a decidir.

O cumprimento de sentença ficou paralisado, sem qualquer manifestação da parte exequente, pelo prazo superior ao da prescrição intercorrente: CC, art. 206 – Prescreve: (...) § 5 o Em cinco anos: I - a pretensão da cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Súmula 150 do STF - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Diante do exposto, considerando-se a implementação da prescrição intercorrente, julgo extinto o cumprimento de sentença (CPC, art. 924, V).

Sem custas e honorários (CPC, art. 921, §5º).

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
15/10/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/10/2024 16:54

Recebidos os autos
09/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:39

Julgamento com Resolução de Mérito
12/09/2024 15:19

Conclusos para julgamento
27/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB 7878/MS), Danilo Gordin Freire (OAB 7191/MS), Ricardo Trad Filho (OAB 7285/MS), Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS) Processo 0104107-15.2005.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Black Comércio de Carvão Vegetal Ltda - Reqdo: Associação de Produtores de Mudas e Reflorestamento do Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando o teor do incluso despacho (f. 324) e o transcurso do tempo, determino a intimação da parte requerente, na pessoa do representante legal, a fim de se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, conforme despacho anterior (f. 335).

Depois, voltem para deliberações.

Intimem-se.
19/08/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:03

Recebidos os autos
16/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.
02/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:11

Recebidos os autos
09/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:18

Processo Desarquivado
11/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2014 15:40

Recebimento pelo Arquivo
15/12/2014 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2014 17:37

Arquivado Provisoramente
01/12/2014 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2014 17:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2014 17:34

Recebimento pelo Arquivo
13/03/2014 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2014 16:29

Arquivado Provisoramente
10/02/2014 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 15:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2014 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2011 12:00

Recebimento pelo Arquivo
17/05/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2011 12:00

Arquivado Provisoramente
16/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2011 12:00

Arquivado Provisoramente
26/04/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2011.
25/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2011 12:00

Recebidos os autos
13/04/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2011 12:00

Processo Reativado
29/11/2010 12:00

Recebidos os autos
29/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2010 12:00

Recebidos os autos
25/11/2010 12:00

INCONSISTENTE
12/03/2007 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para #{destino}
12/03/2007 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2007.
08/03/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2007 12:00

Recebidos os autos
17/01/2007 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2006 12:00

Recebidos os autos
19/12/2006 12:00

Decisão ou Despacho
15/08/2006 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2006 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2006 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2006 12:00

Recebimento pelo Arquivo
02/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
30/03/2006 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2006 12:00

Recebidos os autos
08/03/2006 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2006 12:00

Recebidos os autos
03/02/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
24/01/2006 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2006 12:00

Recebidos os autos
20/01/2006 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2005 12:00

Recebidos os autos
16/11/2005 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2005 12:00

Recebidos os autos
13/10/2005 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2005 12:00

Recebidos os autos
26/09/2005 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2005 12:00

Recebidos os autos
14/09/2005 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2005 12:00

Recebidos os autos
05/09/2005 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2005 12:00

Recebidos os autos
11/05/2005 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2005 12:00

Decisão ou Despacho
09/03/2005 12:00

Recebidos os autos
02/03/2005 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2005 12:00

Recebidos os autos
28/02/2005 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2005 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2010

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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