29/11/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:52

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0845897-68.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Réu: Pedro Augusto Milan de Queiroz - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo requerente nestes autos em que litigam Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. e Pedro Augusto Milan de Queiroz e, via de consequência, julgo extinto o feito, por sentença sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.

Custas pelo requerente.

Sem honorários, porque sem resistência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Considerando a ausência do interesse recursal (CPC, art. 1.000), a par do pedido expresso de desistência da ação baseado na perda superveniente do interesse de agir, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
15/10/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:40

Juntada de Informações
15/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:04

Recebidos os autos
20/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:04

Extinto o processo por desistência
18/09/2024 23:42

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0845897-68.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 2.º, § 2.º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.

Expeça-se o necessário. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.

Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.

Publique-se.

Intime(m)-se.
16/08/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:55

Juntada de Informações
15/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 08:15

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 15:04

Recebidos os autos
08/08/2024 15:04

Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 17:53

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:08

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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