TJMS - 1413614-43.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 09:19
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1413614-43.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: José Carlos de Jesus Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS - INVIABILIDADE DO RECURSO - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1413614-43.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: José Carlos de Jesus Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
23/10/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 21:21
Confirmada
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05/10/2024 21:21
Confirmada
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05/10/2024 20:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/10/2024 20:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/10/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 12:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/10/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 00:01
Publicação
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01/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413614-43.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: José Carlos de Jesus Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Portanto, não se tratado da hipótese contemplada no art. 4º da 12.153/2009, o recurso não deve ser conhecido. -
30/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 16:27
Indeferida a petição inicial
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27/09/2024 07:19
Expedida/certificada
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27/09/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 03:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/09/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:01
Publicação
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26/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/09/2024 13:38
Expedição de "tipo de documento".
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26/09/2024 13:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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26/09/2024 13:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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26/09/2024 13:17
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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25/09/2024 14:08
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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25/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 13:03
Juntada de tipo de documento
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24/09/2024 07:56
Expedição de "tipo de documento".
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24/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 03:38
Confirmada
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04/09/2024 11:51
Recebidos os autos
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04/09/2024 11:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/09/2024 11:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/09/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 12:37
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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02/09/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 00:01
Publicação
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30/08/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/08/2024 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/08/2024 14:26
Não recebido o recurso de ""nome da parte".
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25/08/2024 01:03
Confirmada
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25/08/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 01:28
Expedida/Certificada
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14/08/2024 01:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/08/2024 00:01
Publicação
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14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413614-43.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: José Carlos de Jesus Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/08/2024 14:00
Expedição de "tipo de documento".
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13/08/2024 14:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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13/08/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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