16/09/2025 01:18

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
13/09/2025 10:52

Julgamento Virtual Finalizado
13/09/2025 10:52

Não-Provimento
11/09/2025 07:02

Incluído em pauta para 11/09/2025 07:02:04 local.
01/09/2025 12:27

Inclusão em Pauta
27/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:16

Prazo em Curso
08/08/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0853267-69.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Estela Mary Benites Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Ceciliano José dos Santos Advogado: Rodrigo Daniel dos Santos (OAB: 32263/DF) Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Perito: José Carlos Araujo Lemos Diante do disposto no § 2.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis (art. 219, do Código de Processo Civil). Às providências.
07/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:54

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0853267-69.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Estela Mary Benites Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Ceciliano José dos Santos Advogado: Rodrigo Daniel dos Santos (OAB: 32263/DF) Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Perito: José Carlos Araujo Lemos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2025.
06/08/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:15

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853267-69.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Estela Mary Benites Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Embargado: Ceciliano José dos Santos Advogado: Rodrigo Daniel dos Santos (OAB: 32263/DF) Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Perito: José Carlos Araujo Lemos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO JUSTIÇA GRATUITA - PREPARO NÃO RECOLHIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM CURSO - OMISSÃO SANADA - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.

Quando o relator indefere o pedido de gratuidade da justiça, a determinação de recolhimento do preparo no prazo de 5 dias, na forma do art. 101, § 2º, do CPC, só pode ocorrer após a confirmação do indeferimento, o que ocorre (I) pelo julgamento do agravo interno interposto contra a referida decisão; ou (II) pelo transcurso do prazo recursal sem a interposição do agravo interno.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
17/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853267-69.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estela Mary Benites Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Embargado: Ceciliano José dos Santos Advogado: Rodrigo Daniel dos Santos (OAB: 32263/DF) Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Perito: José Carlos Araujo Lemos Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853267-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Ceciliano José dos Santos Advogado: Rodrigo Daniel dos Santos (OAB: 32263/DF) Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Embargada: Estela Mary Benites Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Perito: José Carlos Araujo Lemos Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil. Às providências.
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853267-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Estela Mary Benites Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Apelado: Ceciliano José dos Santos Advogado: Rodrigo Daniel dos Santos (OAB: 32263/DF) Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Perito: José Carlos Araujo Lemos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - NÃO ATENDIDA - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição do agravo, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007, caput e § 4.º, do Código de Processo Civil. 2.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853267-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Estela Mary Benites Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Apelado: Ceciliano José dos Santos Advogado: Rodrigo Daniel dos Santos (OAB: 32263/DF) Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Perito: José Carlos Araujo Lemos Por tais razões, indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça à apelante, bem como o pedido de parcelamento.

Por conseguinte, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Às providências.
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853267-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Estela Mary Benites Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Apelado: Ceciliano José dos Santos Advogado: Rodrigo Daniel dos Santos (OAB: 32263/DF) Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Perito: José Carlos Araujo Lemos Assim, intime-se a apelante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido. Às providências.
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853267-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Estela Mary Benites Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Apelado: Ceciliano José dos Santos Advogado: Rodrigo Daniel dos Santos (OAB: 32263/DF) Advogado: Ceciliano José dos Santos (OAB: 5825A/MS) Perito: José Carlos Araujo Lemos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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