19/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 13:01

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:12

Recebidos os autos
03/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:12

Extinto o processo por desistência
02/09/2024 18:40

Conclusos para julgamento
22/08/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0833786-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sara Jaqueline Yehya, Janderson de Oliveira - Réu: Hotel Itavera Ltda, Decolar.com Ltda. - Os documentos juntados pelos requerentes demonstram que auferem conjuntamente uma renda bruta de aproximadamente R$ 15.000,00 e líquida de R$ 6.000,00 (fl. 44/47), que lhes permite se organizarem para pagarem as custas iniciais.

Assim, INDEFERE-SE o pedido de justiça gratuita.

Não se olvide que o benefício pleiteado na sua forma integral e plena só é possível a quem comprovar extrema miserabilidade, o que não é o caso.

Outrossim, embora seja certo que o acesso à justiça é um direito fundamental, constitucionalmente previsto, as custas para ingresso da ação não deixam de ter da mesma forma importância e estatura constitucional, na medida em que a própria Carta Política as considerou relevante para o aperfeiçoamento do aparelho judiciário (artigo 98, § 2º).

Intime-se a parte requerente para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, além da inscrição do débito em divida ativa, nos termos do Regimento de Custas Judiciais.

Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. Às providências e intimações necessárias.
19/08/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:49

Recebidos os autos
02/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:17

Recebidos os autos
10/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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