18/09/2025 22:20

Prazo em Curso
18/09/2025 12:39

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
12/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:52

Emissão da Relação
09/09/2025 14:32

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 00:57

Prazo em Curso
17/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:31

Prazo em Curso
08/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
08/08/2025 15:12

Expedição de Carta.
08/08/2025 08:59

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 13:22

Autos preparados para expedição
30/06/2025 22:18

Prazo em Curso
06/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:02

Prazo em Curso
06/06/2025 18:02

Documento Digitalizado
06/06/2025 14:26

Expedição de Carta.
06/06/2025 08:47

Prazo em Curso
23/05/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 12:08

Prazo em Curso
28/04/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0845075-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Marta Fernandes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 15 dias.
25/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:39

Emissão da Relação
24/04/2025 13:38

Expedição de Carta.
24/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:37

Prazo em Curso
03/02/2025 16:12

Juntada de NULL
03/02/2025 16:12

Juntada de Mandado
19/12/2024 17:05

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0845075-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Marta Fernandes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da manifestação de fls. 327, que designou perícia para 05/02/2025, às 16h30min, Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande - MS.
18/12/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 16:34

Prazo em Curso
18/12/2024 16:32

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:00

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 15:00

Autos preparados para expedição
17/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:58

Emissão da Relação
14/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:57

Documento Digitalizado
13/12/2024 15:22

Prazo em Curso
13/12/2024 15:21

Documento Digitalizado
12/12/2024 17:29

Expedição de Carta.
12/12/2024 09:51

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 00:50

Autos preparados para expedição
24/10/2024 15:36

Prazo em Curso
24/10/2024 15:36

Documento Digitalizado
24/10/2024 14:33

Prazo em Curso
23/09/2024 01:56

Prazo em Curso
09/09/2024 14:25

Prazo em Curso
09/09/2024 14:24

Documento Digitalizado
09/09/2024 13:31

Prazo em Curso
03/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0845075-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Marta Fernandes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos, cadastrado no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
19/08/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 15:39

Prazo em Curso
19/08/2024 15:39

Documento Digitalizado
19/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 06:11

Emissão da Relação
19/08/2024 06:11

Prazo em Curso
08/08/2024 20:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 16:28

Informação do Sistema
01/08/2024 16:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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