19/07/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0846981-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laiza Fernanda Martins Barbosa - Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos sobre laudo de fls 78/93, prazo de 15 dias.
21/05/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 01:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0846981-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laiza Fernanda Martins Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, para comparecer à perícia designada para o dia 02.04.2025 às 16h30, nas dependências do consultório médico, localizado a Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande - MS., devendo a parte autora comparecer à perícia, munida de documento oficial com foto, bem como todos os exames e laudos médicos que estiver em seu poder, pertinentes a demanda, a fim de facilitar os trabalhos periciais, cfe. manifestação do perito juntada à f. 66.
25/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:47

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0846981-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laiza Fernanda Martins Barbosa - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Sérgio Luís Boretti dos Santos, CRM/MS nº 5330, especialista em medicina do trabalho e perícia médica, com consultório nesta Cidade, com cadastro no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
19/08/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:48

Recebidos os autos
16/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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