TJMS - 0806742-92.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 05:51
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:53
Recebidos os autos
-
31/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/08/2024 13:02
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0806742-92.2023.8.12.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Maria Borges de Santana - "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, pelas razões expostas, homologo o acordo celebrado pelas partes à fl. 01/04, razão pela qual extingo o presente processo, com resolução de mérito.
Defiro o benefício da justiça gratuita às partes.
Honorários, custas e despesas processuais nos moldes convencionados, ou, na ausência de disposição específica, ex vi legis.
Ainda, deve ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, em caso de deferimento da justiça gratuita.
O trânsito em julgado ocorrerá tão logo seja publicada a presente, vez que houve renúncia ao prazo recursal. Às intimações e demais providências necessárias." -
16/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
-
16/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 16:32
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:38
Recebidos os autos
-
15/08/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:37
Homologada a Transação
-
14/08/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 19:01
Recebidos os autos
-
02/08/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:50
Recebidos os autos
-
19/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2024 15:43
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:43
Decisão ou Despacho
-
05/04/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 17:35
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 08:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2024 11:25
Recebidos os autos
-
08/03/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 09:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2024 09:22
Recebidos os autos
-
01/02/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2023 16:26
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:26
Decisão ou Despacho
-
21/03/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 17:17
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 14:39
Recebidos os autos
-
17/03/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 12:56
INCONSISTENTE
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03/03/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 12:53
INCONSISTENTE
-
03/03/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 12:50
INCONSISTENTE
-
08/02/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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