12/11/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0806155-61.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Judite de Figueiredo Vieira - Reqdo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 165) e da concordância da parte exequente (fls. 170/171), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:49

Recebidos os autos
02/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0806155-61.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Judite de Figueiredo Vieira - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.
01/10/2024 15:04

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
05/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/09/2024 16:51

Recebidos os autos
04/09/2024 16:50

Determinada Requisição de Informações
02/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:15

Processo Reativado
02/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0806155-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Judite de Figueiredo Vieira - Reqdo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC, confirma-se a tutela de urgência (fls. 73/74) e, Julga-se parcialmente procedente o pedido inicial, apresentado pela Requerente Judite de Figueiredo Vieira em desfavor da Requerida Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda ME para: a) Declarar a inexistência de vinculo jurídico entre a Requerente e a Requerida; b) Determinar que a Requerida devolva os valores indevidamente cobrados em dobro, que representa o valor de R$ 1.108,20, corigidos monetariamente pelo IGP-M desde a data do desembolso de cada parcela, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; c) condenar ainda a Requerida ao pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do dia do evento danoso (primeiro desconto indevido relativo ao contrato), até a data do efetivo pagamento. [...].
13/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:03

Homologada a Transação
13/08/2024 15:03

Recebidos os autos
13/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 21:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
21/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/04/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
01/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
19/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:14

Expedição de Carta.
19/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/01/2024 14:58

Recebidos os autos
19/01/2024 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
11/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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