12/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:02

Recebidos os autos
27/05/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:41

Recebidos os autos
21/05/2025 10:41

Recebidos os autos
27/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812005-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Julio Cezar de Souza Alvarenga - Decisão de fl. 159: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
12/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:12

Recebidos os autos
07/02/2025 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:37

Recebidos os autos
13/01/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812005-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Julio Cezar de Souza Alvarenga - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Julio Cezar de Souza Alvarenga, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:07

Homologada a Transação
07/12/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812005-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Julio Cezar de Souza Alvarenga - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
13/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 15:43

Recebidos os autos
03/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 17:33

Retificação de Classe Processual
01/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:57

Recebidos os autos
27/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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