17/09/2025 13:05

Prazo em Curso
05/09/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

I.

Intime-se no endereço indicado à f. 89.

II.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
04/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:49

Prazo em Curso
03/09/2025 16:25

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:06

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 11:03

Emissão da Relação
22/08/2025 12:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
16/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0827297-96.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Weber Benites Agostinho, Gleber de Almeida Agostinho - Fica a parte inventariante intimada para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 85, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Prazo: 05 (cinco) dias.
15/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 13:25

Emissão da Relação
23/04/2025 13:59

Juntada de NULL
20/03/2025 01:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0827297-96.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Weber Benites Agostinho, Gleber de Almeida Agostinho -

Vistos.

I.

Expeça-se mandado para intimação da parte (f. 76).

II.

Cumpram-se as determinações de f. 39-40.

III.

Posterga-se a análise do pedido de f. 77-78 para após o cumprimento do item I deste despacho.
19/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 18:21

Prazo em Curso
18/03/2025 18:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 10:12

Emissão da Relação
20/02/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 10:57

Prazo em Curso
28/11/2024 18:00

Prazo em Curso
28/11/2024 02:19

Documento Digitalizado
25/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2024 19:04

Expedição de Carta.
18/11/2024 10:11

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:09

Conclusos para decisão
12/09/2024 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
20/08/2024 14:44

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0827297-96.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Weber Benites Agostinho -

Vistos. 1 - A parte requerente, na condição de filho, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documento pessoal (f. 06) e instruiu a petição com a certidão de óbito (f. 07) em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC. 1.1 - O valor dos bens se enquadra na situação do arrolamento comum (igual ou inferior a 1.000 salários mínimos), nos termos do artigo 664 do CPC.

Defere-se o processamento do presente arrolamento comum dos bens deixados por Raimundo Benites Agostinho. 2 - Nomeia-se a parte autora como inventariante (art. 664 do CPC.), independentemente de assinatura do termo de compromisso, a quem incumbe: a) se ainda não prestadas de forma completa, apresentar as declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha; b) juntar certidão de inexistência de testamento (se o caso), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. c) observar que a declaração via eletrônica do ITCD pela parte contribuinte, não interfere, não suspende e nem prorroga a prática de seus atos processuais no arrolamento. 3 - Citem-se as partes meeira, herdeiras, legatárias, caso não representadas (art. 626 do CPC). 4 - Expeça-se edital, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC, principalmente no caso de ausente. 5 - Se houver parte herdeira incapaz, ausente, interesses de fundação, ou testamento dê-se vistas ao Ministério Público. 6- Se houver testamento, intime-se a pessoa indicada como testamenteira. 7 - Intime-se a parte inventariante para adequar o valor da causa, observada a expectativa do importe dos bens sucessíveis. 8- No caso de citação de pessoas não representadas e decorrido o prazo comum de 15 dias (art. 627 do CPC), com ou sem manifestação, ou se todas representadas e cumpridas as diligências supra, retornem conclusos oportunamente na fila de despacho com a observação de fila: arrolamento comum - fase art. 664, par. 1, para a verificação sobre a necessidade de avaliação judicial. 9- Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.
19/08/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 10:50

Emissão da Relação
16/08/2024 10:48

Retificação de Classe Processual
11/06/2024 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 13:00

Outras Decisões
07/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 15:54

Outras Decisões
07/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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