28/08/2025 15:07

Certidão
28/08/2025 15:07

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 15:07

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 08:34

Prazo em Curso
31/07/2025 08:30

Certidão
31/07/2025 08:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804132-11.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Luzia da Conceição Cruz Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação a parte recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
30/07/2025 16:22

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:04

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:04

Não-Provimento
07/07/2025 17:03

Incluído em pauta para 07/07/2025 05:03:02 local.
18/06/2025 08:28

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
07/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:05

Prazo em Curso
30/05/2025 06:05

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804132-11.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Luzia da Conceição Cruz Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
29/05/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 10:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 10:00

Certidão
29/05/2025 09:56

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:12

Distribuído por sorteio
28/05/2025 14:10

Processo Cadastrado
28/05/2025 04:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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