TJMS - 0804138-18.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 07:49
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239288, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 16:28
Emissão da Relação
-
30/06/2025 07:00
Autos preparados para expedição
-
30/06/2025 06:59
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:10
Transitado em Julgado em data
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02/04/2025 15:34
Prazo em Curso
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01/04/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 10:36
Prazo em Curso
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18/02/2025 12:04
Prazo em Curso
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10/02/2025 04:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 04:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 04:10
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 04:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/02/2025 04:09
Evolução da Classe Processual
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06/02/2025 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/02/2025 18:23
Recebida petição inicial
-
03/02/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:35
Prazo em Curso
-
27/01/2025 02:18
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804138-18.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Marcia Nascimento Lourenço - Despacho: Em detida análise da inicial, verifico que os cálculos de fls. 292/293 não condizem com a condenação constante do título exequendo (fls. 269/275), pois incluem o mês de agosto de 2023.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial a fim de retificar os seus cálculos, de modo a se adequar aos limites objetivos da coisa julgada, ou ainda justificar os cálculos apresentados, sob pena de indeferimento da inicial. -
24/01/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 09:00
Emissão da Relação
-
22/01/2025 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/01/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 13:43
Conclusos para despacho
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16/01/2025 20:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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12/12/2024 12:32
Prazo em Curso
-
22/11/2024 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2024 02:25
Publicado ato_publicado em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804138-18.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Marcia Nascimento Lourenço - Intimação das partes da sentença de f. 269-275, bem como da sentença homologatória de f. 276. -
19/11/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/11/2024 16:18
Emissão da Relação
-
15/11/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 14:21
Registro de Sentença
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15/11/2024 14:21
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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15/11/2024 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/11/2024 14:21
Expedição de NULL.
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21/10/2024 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/10/2024 19:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/10/2024 08:00
Juntada de Petição de Réplica
-
04/10/2024 03:36
Prazo em Curso
-
04/10/2024 02:26
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804138-18.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Marcia Nascimento Lourenço - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
03/10/2024 05:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2024 04:54
Emissão da Relação
-
03/10/2024 04:28
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 04:28
Juntada de NULL
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26/09/2024 09:03
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2024 10:54
Prazo em Curso
-
25/09/2024 10:39
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:50
Expedição de Carta.
-
19/09/2024 09:34
Expedição de Carta.
-
19/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 05:09
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804138-18.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Marcia Nascimento Lourenço - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital". -
11/09/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 06:14
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 05:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2024 05:35
Emissão da Relação
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06/09/2024 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 16:27
Conclusos para decisão
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04/09/2024 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 03:59
Prazo em Curso
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22/08/2024 02:16
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804138-18.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Marcia Nascimento Lourenço - Despacho: Em detida análise da inicial, verifica-se que a parte autora alega juntar holerites à sua petição (fls. 01, item "I", alíena "A", segundo parágrafo).
No entanto, não foi juntado nenhum holerite, mas apenas dados do Portal da Transparência que trazem valores a título de remuneração bruta e líquida (fls. 11/40).
Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando os holerites atinentes aos meses que pretende ver declarado o seu direito a título de depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/08/2024 06:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2024 05:54
Emissão da Relação
-
16/08/2024 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 12:57
Autos preparados para expedição
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30/07/2024 07:04
Informação do Sistema
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30/07/2024 07:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
30/07/2024 01:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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