17/09/2025 15:35

Autos preparados para expedição
25/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:41

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0840647-54.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Park Sóter - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 118 com resultado negativo.
11/03/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0840647-54.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Park Sóter - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. Às providências.
28/10/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:15

Recebidos os autos
14/10/2024 15:15

Decisão ou Despacho
14/10/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0840647-54.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Park Sóter - Exectda: Eliane Maria da Silva Delmondes Dias - Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo.

Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção ou aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial do ano de 2024.

Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
19/08/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:09

Recebidos os autos
17/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:35

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 08:35

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020953-65.2006.8.12.0001

Cincal Pneus LTDA

Tiago Uilson Pires

Advogado: Luciano Sandim Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2020 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0840180-22.2017.8.12.0001

Missao Salesiana de Mato Grosso - Colegi...

Carlos Alberto Bezerra

Advogado: Sebastiao Martins Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0012090-38.1997.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Escola Pre Escolar de 1. Grau Expoente S...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0822180-71.2017.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Kontinental Assessoria Empresarial LTDA.

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2020 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0809319-58.2014.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Souza &Amp; Ferreira Comercio e Servicos

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2020 08:34

Exibir Processo