31/01/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:59

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800007-57.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcio José Isario - Réu: Município de Porto Murtinho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
18/12/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 20:37

Recebidos os autos
12/12/2024 20:37

Recebidos os autos
15/08/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 03:48

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:41

Recebidos os autos
19/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 10:28

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:11

Recebidos os autos
05/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 14:03

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 14:03

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 17:48

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:57

Recebidos os autos
10/08/2023 13:57

Declarada incompetência
27/02/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 20:53

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 05:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 05:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:59

Recebidos os autos
20/10/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 23:02

Recebidos os autos
01/02/2022 23:02

Determinada Requisição de Informações
25/01/2022 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2022 15:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/01/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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