21/07/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:44

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800079-44.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdomiro da Silva Marcelino - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
14/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:12

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 11:38

Recebidos os autos
11/04/2025 11:38

Recebidos os autos
15/08/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 03:47

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:44

Recebidos os autos
19/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:15

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 14:11

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 14:11

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:18

Recebidos os autos
10/08/2023 14:18

Declarada incompetência
27/02/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2023 22:21

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 22:22

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:47

Recebidos os autos
20/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 07:09

Recebidos os autos
04/04/2022 07:09

Determinada Requisição de Informações
23/02/2022 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 09:37

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2022 09:37

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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