15/04/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 02:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800148-76.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Livanildo Fernandes da Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
28/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:32

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 12:46

Recebidos os autos
26/03/2025 12:46

Recebidos os autos
15/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 03:47

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:43

Recebidos os autos
19/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:27

Recebidos os autos
10/08/2023 14:27

Declarada incompetência
27/02/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2023 22:21

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 22:22

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 05:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 05:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:47

Recebidos os autos
20/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 19:21

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:46

Decorrido prazo de parte
26/05/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 06:26

Recebidos os autos
04/05/2022 06:26

Determinada Requisição de Informações
23/03/2022 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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