28/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:03

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:40

Recebidos os autos
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900028-81.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Apelante: James De Almeida Puckes Advogado: Odil Cleris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - PRELIMINAR AO MÉRITO - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - RECONHECIDA - APELO INTEMPESTIVO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:42

Não conhecido o recurso de parte
15/01/2025 15:28

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:56

Recebidos os autos
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900028-81.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Apelante: James De Almeida Puckes Advogado: Odil Cleris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Dê-se vista ao Ministério Público para apresentar parecer.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento do recurso.

Cumpra-se.
21/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 13:40

Indeferida a petição inicial
13/11/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 0900028-81.2024.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: James De Almeida Puckes Advogado: Odil Cleris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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