07/07/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:52

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Carvalho de Oliveira (OAB 21805/MS), Alberto Antonio Santana (OAB 27829/PR), Ednilson Vargas - réu-revel , Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 0863901-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - Réu: Santos & Silva Transportes Ltda Epp, Ednilson Vargas - Dispositivo.

Posto isso, ACOLHO a ilegitimidade passiva arguida pela empresa ré Santos & Silva Transportes Ltda-EPP (J.

S.

Tur Transportes), e o faço com fulcro art. 17 C/C art. 339, §1º, ambos do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito em relação a ela, sem resolução do mérito, e o faço com base no art. 354, parágrafo único c/c art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, CONDENO a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos, bem assim, ao que dispõe o art. 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 5, da I Jornada de Processo Civil - CEJ/CJF.

Por fim, inclua-se e cite-se o réu José Moreira de Souza - inscrito no CPF nº 731.494.979- 49, residente e domiciliado à Rua das Primaveras, nº 361, casa, centro, Tupassi (Paraná), CEP: 85945-000 -, para que, querendo, responda a presente demanda. Às providências.
10/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:41

Recebidos os autos
01/04/2025 11:49

Decisão ou Despacho
13/12/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS), Patrícia Carvalho de Oliveira (OAB 21805/MS), Alberto Antonio Santana (OAB 27829/PR), Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 0863901-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - Réu: Santos & Silva Transportes Ltda Epp, Ednilson Vargas - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
25/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Carvalho de Oliveira (OAB 21805/MS), Alberto Antonio Santana (OAB 27829/PR), Ednilson Vargas - réu-revel , Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 0863901-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - Réu: Santos & Silva Transportes Ltda Epp, Ednilson Vargas - Ciência às partes sobre a devolução e juntada de Carta Precatória a fls. 181/210.
14/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 10:28

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:31

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 16:24

de Conciliação
21/08/2024 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Carvalho de Oliveira (OAB 21805/MS), Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 0863901-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 23/08/2024 às 16:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:41

Recebidos os autos
19/08/2024 08:44

Decisão ou Despacho
16/08/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 07:36

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 15:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 14:58

de Conciliação
27/03/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 10:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:23

Recebidos os autos
19/12/2023 15:23

Determinada Requisição de Informações
15/12/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 11:32

Realizado cálculo de custas
08/11/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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