08/10/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 18:04

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806532-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osiel Lopes da Silva - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Posto isso, tendo em vista que o contrato, assinado pelo demandante contém cláusula expressa a respeito de taxatividade de enfermidades e considerando o conhecimento das condições contratuais pelo Segurado, havendo conclusão no laudo pericial de que a patologia que acomete o Autor não pode ser considerada "doença grave" para efeito da cobertura securitária contratada (fls. 165), JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança de seguro formulado por Osiel Lopes da Silva em face de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL.

Condeno o Requerente no pagamento das custas processuais, honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em vista dos critérios do § 2º, do art. 85 do CPC.

Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência, em relação ao Requerente, ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na SubConta vincula ao feito (nº 811099 - extrato anexo) em favor do perito, para a conta bancária indicada a fls. 167.

Ainda, considerando que a Seguradora Requerida antecipou os honorários periciais, e que o Autor é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, anoto que referido montante será pago pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.

Sentença com excesso de prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:27

Recebidos os autos
16/08/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:26

Julgado improcedente o pedido
08/09/2022 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2022 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2022 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 19:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:29

Recebidos os autos
23/03/2022 10:29

Decisão ou Despacho
20/05/2021 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2021 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2021 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 20:05

Recebidos os autos
03/03/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2021 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/03/2021 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2021 10:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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