13/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:43

INCONSISTENTE
19/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807357-79.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Plines de Oliveira Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E LIQUIDAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e o recebimento dos valores do empréstimo, não há justificativa para a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito e/ou a sua conversão em empréstimo consignado, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por morais ou restituição de valores.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do 1º Vogal, vencida a Relatora e o 2º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC. .
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807357-79.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Plines de Oliveira Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio
18/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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