28/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:31

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 15:51

Confirmada
06/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803126-21.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elen Regina da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - COBRANÇA DE FGTS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:34

Provimento
15/01/2025 16:03

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 14:23

Confirmada
29/11/2024 08:09

Expedida/certificada
29/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 05:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803126-21.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elen Regina da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/11/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:20

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802346-60.2024.8.12.0026

Matilde Luzanira Rosa Samaniego

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gislaine Ramos de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0803143-57.2024.8.12.0019

Michelli Maciel de Alencar

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Raiane Augusta Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0000561-96.2024.8.12.0026

Heloisa da Silva Correa

Em Segredo de Justica

Advogado: Camila Ribeiro Pinha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0805310-16.2015.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Claudio Luiz Guinidi

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2015 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0805336-63.2024.8.12.0110

Igreja Assembleia de Deus Internacional ...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Antonio Ramires Koch

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 13:31

Exibir Processo