16/09/2025 13:08

Certidão
16/09/2025 13:08

Recurso Eletrônico Baixado
16/09/2025 09:41

Baixa Definitiva
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:39

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:39

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:34

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:34

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:33

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
16/09/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:44

Certidão
10/09/2025 16:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 16:42

Certidão
10/09/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803914-14.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Município de Aquidauana Advogado: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Considerando que o recurso extraordinário sequencial 50001 já foi objeto de análise nesta Vice-Presidência, não há razão para acolher o requerimento de f. 281-282 e, em consequência, reconhecer a falta de interesse recursal.

Portanto, aguarde-se em Cartório o prazo para interposição de recurso em relação ao acórdão exarado no sequencial n. 50002.

I.C.
02/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 17:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2025 18:04

Certidão
15/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:32

Prazo em Curso
04/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 18:31

Certidão
04/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803914-14.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Município de Aquidauana Advogado: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Vistos, etc.

Intimem-se a parte autora, Eliel Dorneles Queiroz, e o Estado de Mato Grosso do Sul, para se manifestarem a respeito da petição e documentos de f. 265-272, no prazo de cinco dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o trâmite do recurso interposto.

I.C.
24/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 18:17

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 15:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/07/2025 15:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:16

Processo Dependente Cadastrado
20/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803914-14.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/11/2024 10:51

Processo Dependente Cadastrado
22/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803914-14.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Corrêa Interessado: Município de Aquidauana EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO AFASTADA - APENAS REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Verifica-se do acórdão embargado que restou decidido em relação à questão do direcionamento da obrigação entre os entes federados contida na tese firmada no julgamento do Tema 793 pelo STF, que o entendimento jurisprudencial é de que a ressalva da necessidade de identificar o ente responsável a partir dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização do SUS se relaciona ao cumprimento de sentença e às regras de ressarcimento aplicáveis ao ente público que suportou o ônus financeiro decorrente do provimento jurisdicional que assegurou o direito à saúde, sendo que entendimento contrário irá descaracterizar o caráter solidário da obrigação. 2.

Ressaltou-se ainda que os entes federativos que arcarem com o ônus poderão pleitear o ressarcimento a quem deveria suportar o ônus financeiro, seja de forma administrativa ou mesmo judicial, mas em ação própria. 3.

Assim, não há o que ser retificado quanto às teses do embargante, sendo certo que a discussão por meio dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cuja insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803914-14.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Corrêa Interessado: Município de Aquidauana Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 13:06

Processo Dependente Cadastrado
30/10/2024 08:37

Incidente em Processamento
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 10:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/10/2024 10:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/10/2024 10:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/10/2024 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/10/2024 16:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/10/2024 16:10

Certidão
25/10/2024 16:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/10/2024 16:08

Certidão
25/10/2024 16:07

Certidão
25/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:04

Certidão de Publicação - DJE
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803914-14.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Município de Aquidauana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA DE QUADRIL - PACIENTE EM EVOLUÇÃO COM DORES E PREJUÍZO À LOCOMOÇÃO - URGÊNCIA VERIFICADA - TEMA 793 DO STF NÃO ALTEROU RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CIRURGIA A SER REALIZADA PELO SUS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A urgência no presente caso é evidente, porquanto o autor ajuizou a presente demanda em face do Estado e Município para realização de cirurgia mediante laudo que atesta a evolução de seu quadro com dores intensas, abuso de medicamentos e prejuízo à locomoção. 2.

O Tema 793 pelo STF não alterou a responsabilidade solidária dos entes públicos, mas apenas solucionou a questão de eventual ressarcimento entre os obrigados, que poderão ser reembolsados, não havendo, portanto, prejuízo maior a qualquer um dos entes públicos da federação.3.

A sentença já determinou que os requeridos forneçam ao autor a realização da cirurgia pelo SUS, sendo que somente se não for cumprida a obrigação é que poderá ser determinado o sequestro de verbas públicas para a realização do procedimento na rede privada.

APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA - TEMA 1002 DO STF - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não havendo mais dúvidas quanto à possibilidade da Defensoria Pública Estadual receber honorários sucumbenciais do Estado de Mato Grosso do Sul, órgão estadual ao qual se encontra vinculada, quando obtiver êxito ao assistir beneficiário da gratuidade judicial, inarredável a condenação dos réus ao pagamento respectivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SU E DERAM PROVIMENTO AO APELO DE ELIEL DORNELES QUEIROZ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/10/2024 11:05

Remessa à Imprensa Oficial
23/10/2024 16:05

Não-Provimento
23/10/2024 14:33

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
22/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2024 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
22/10/2024 14:00

Julgado
17/10/2024 17:09

Documento Digitalizado
14/10/2024 13:05

Incluído em pauta para 14/10/2024 01:05:15 local.
14/10/2024 00:01

Publicação
10/10/2024 15:03

Incluído em pauta para 10/10/2024 03:03:37 local.
10/10/2024 14:11

Remessa à Imprensa Oficial
30/09/2024 14:31

Inclusão em Pauta
30/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:23

Prazo em Curso
23/08/2024 06:57

Certidão de Publicação - DJE
23/08/2024 00:01

Publicação
23/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803914-14.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Eliel Dorneles Queiroz DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Município de Aquidauana

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
22/08/2024 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2024 17:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2024 17:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2024 16:00

Certidão
21/08/2024 15:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/08/2024 14:02

Certidão
21/08/2024 13:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/08/2024 01:21

Certidão
21/08/2024 01:21

Certidão
21/08/2024 01:21

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2024 01:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/08/2024 01:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/08/2024 01:21

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
21/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:00

Distribuído por prevenção
20/08/2024 11:55

Processo Cadastrado
20/08/2024 11:38

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
20/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800743-51.2021.8.12.0027

Samuel Marques dos Santos

Acougue Progresso da Carne LTDA

Advogado: Ernaldo Saldanha Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0000044-88.2024.8.12.0027

Eliane Maria dos Santos Santa Cruz Ibane...

Frt Operadora de Turismo LTDA

Advogado: Ernaldo Saldanha Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0862545-60.2023.8.12.0001

Carlos Roberto dos Santos Ximenes

Dinarte Ximenes

Advogado: Jurema Cabral Ortiz Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0004345-03.2017.8.12.0002

Ministerio Publico

Jan Tadeusz Daroszewski

Advogado: Jaroslaw Daroszewski Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2017 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0803914-14.2023.8.12.0005

Eliel Dorneles Queiroz

Municipio de Aquidauana

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 12:50

Exibir Processo