27/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:39

INCONSISTENTE
30/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800328-68.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Mateus Moises da Silva Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I- Não é possível afastar a credibilidade de parecer técnico, quando este expõe com clareza e profundidade o caso e os fundamentos da sua conclusão, oferecendo ao Órgão judicial informações técnicas fundamentadas relativas ao caso, indispensáveis para que seja proferida uma decisão segura e correta.

II- O auxílio doença acidentário é um benefício concedido ao segurado nos casos de incapacidade total e temporária, como também quando a incapacidade, mesmo que parcial, impede permanentemente o desempenho da função habitualmente exercida, em decorrência de doença ou acidente.

III- Como cediço, é permitido ao juiz formar a sua convicção com base em qualquer elemento de prova disponível nos autos, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento.

Na situação vertente, verificada em perícia judicial que a autora não possui incapacidade laboral não há que falar em auxílio doença acidentário, tampouco em auxílio acidente.

IV- Sentença mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800328-68.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Mateus Moises da Silva Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800328-68.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Mateus Moises da Silva Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio
16/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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