28/10/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 07:34

Expedição de Ofício.
28/10/2024 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:22

Recebidos os autos
03/10/2024 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:34

INCONSISTENTE
03/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604902-80.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edison Carlos Concha Melgarejo Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Vitória Gabriela Alencar Pereira Interessado: José Antônio de Oliveira Junior EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZO DA 1ª VARA DOS JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL E 2ª VARA DOS JUIZADOS CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO POSTERIOR AO TERMO DE OCORRÊNCIA DO CRIME DE DANO EXTINTO POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO TÍTULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL - CONFLITO PROCEDENTE.
02/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:04

Expedição de Ofício.
30/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604902-80.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edison Carlos Concha Melgarejo Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Vitória Gabriela Alencar Pereira Interessado: José Antônio de Oliveira Junior Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/09/2024 19:06

Juntada de Informações
16/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:36

Recebidos os autos
16/09/2024 10:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604902-80.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edison Carlos Concha Melgarejo Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Vitória Gabriela Alencar Pereira Interessado: José Antônio de Oliveira Junior Vistos etc.

Trata-se de conflito negativo de competência, em que consta como suscitante o Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados e como suscitado o Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados.

Diante do conflito negativo de competência, com fulcro no art. 955 do CPC, designo o juízo suscitante para a adoção das medidas urgentes, diante do sobrestamento do feito, que decreto até o julgamento deste conflito de competência.

Nos termos do art. 954 do CPC, intime-se o juízo suscitado para que se manifeste, se lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão do parecer, conforme impõe o art. 956 do CPC.

Após nova, conclusão.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:33

Expedição de Ofício.
22/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:41

INCONSISTENTE
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:35

Distribuído por sorteio
20/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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