24/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:24

Recebidos os autos
22/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Andlei de Souza (OAB 15394/MS), Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina (OAB 16897/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0803807-79.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Márcio Andlei de Souza, Márcio Andlei de Souza, Márcio Andlei de Souza, Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina, Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina, Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo.

Se ainda não realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 - EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR - o que deverá ser certificado - DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. 3 - EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo.

Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (ii) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (iii) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 4 - Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo credor, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de INÉRCIA do credor (CPC 921, III). 5 - Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 6 - Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve removê-lo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/04/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:58

Recebidos os autos
11/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 23:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 03:56

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Márcio Andlei de Souza (OAB 15394/MS), Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina (OAB 16897/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0803807-79.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Márcio Andlei de Souza, Márcio Andlei de Souza, Márcio Andlei de Souza, Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina, Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina, Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca do contido na petição/documentos retro, a fim de viabilizar o contraditório, prestar esclarecimento, evitar o cerceamento de defesa e eventual nulidade processual, no prazo de QUINZE DIAS. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
20/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:26

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 20:17

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:33

Recebidos os autos
03/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:02

Recebidos os autos
04/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 01:27

Decorrido prazo de parte
22/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:00

Recebidos os autos
08/03/2023 15:58

Determinada Requisição de Informações
06/02/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 07:50

Apensado ao processo numero do processo
27/01/2023 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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