16/12/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Carlos Ornellas de Moura (OAB 20430/MS) Processo 0847962-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiton Ferreira Lopes, Renata Maria de Freitas - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência apresentada pelo autor, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
14/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:02

Recebidos os autos
11/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:02

Extinto o processo por desistência
08/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
30/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:53

Recebidos os autos
01/10/2024 17:53

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
12/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Carlos Ornellas de Moura (OAB 20430/MS) Processo 0847962-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiton Ferreira Lopes, Renata Maria de Freitas - Vistos, etc. 1 - Intime-se a parte demandante para que, no prazo de quinze dias, traga documento pessoal da requerente Renata Maria Freitas e declaração de hipossuficiência e procuração devidamente assinadas por todos os autores, bem como, ressaltando que, nos termos do art. 321, parágrafo único, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". 2 - No mais, verifica-se que os autores requereram a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no mesmo prazo de quinze dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
20/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:35

Recebidos os autos
16/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:29

INCONSISTENTE
15/08/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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