27/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
10/07/2025 08:58

Prazo em Curso
10/07/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 19:12

Emissão da Relação
08/07/2025 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
16/06/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 17:04

Prazo em Curso
30/05/2025 17:03

Expedição de Carta.
30/05/2025 16:39

Expedição em análise para assinatura
30/05/2025 16:38

Emissão da Relação
11/04/2025 23:20

Autos preparados para expedição
10/04/2025 15:16

Prazo em Curso
09/04/2025 23:39

Documento Digitalizado
09/04/2025 23:38

Documento Digitalizado
31/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 10:40

Determinada localização de endereço (convênios)
28/03/2025 07:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
10/01/2025 09:19

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0825933-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do Aviso de Recebimento de f. 32, com a informação “MUDOU-SE”.
09/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 18:27

Emissão da Relação
29/11/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 08:39

Prazo em Curso
12/11/2024 14:41

Prazo em Curso
12/11/2024 14:40

Expedição de Carta.
11/11/2024 14:39

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 08:51

Autos preparados para expedição
21/08/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0825933-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Defiro incluso petitório (f. 26) e determino a retificação do polo passivo. 1.

Após, evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
20/08/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 09:21

Emissão da Relação
19/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 17:18

Emissão da Relação
20/05/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:52

Apensado ao processo numero do processo
26/04/2024 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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