18/09/2025 19:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 05:51

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:23

Documento Digitalizado
15/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:36

Documento Digitalizado
08/09/2025 16:09

Expedição de Carta.
08/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 09:35

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Achucarro Bueno - fone 9229-6348 (OAB 9170/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Natalia Luiza Geminiano (OAB 24477/MS) Processo 0801639-26.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloir Antunes Lemes Person - Réu: Oberdan A.

Alves de Lima & Cia Ltda (Mclaren Automóveis) - Tendo em vista que a perita outrora nomeada discorda dos honorários periciais arbitrados por este Juízo às f. 258/259, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nomeio em substituição Real Brasil Consultoria, e-mail: [email protected], telefone comercial (67) 3026-6567, cadastrada neste TJMS.

Intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita a nomeação para desempenho do mister pelo valor de honorários previamente arbitrados, a fim de detectar se houve alguma alteração no veículo, além de verificar se o equipamento de segurança aventado (airbag dianteiro do lado do passageiro) compunha o veículo em questão, seja como acessório de fábrica, seja como opcional, através das especificações técnicas do veículo automotor.

Em caso de concordância, concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, para apresentação do laudo pericial.
04/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:32

Recebidos os autos
13/05/2025 16:32

Decisão ou Despacho
13/05/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2025 17:00

Recebidos os autos
21/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Achucarro Bueno - fone 9229-6348 (OAB 9170/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Natalia Luiza Geminiano (OAB 24477/MS) Processo 0801639-26.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloir Antunes Lemes Person - Réu: Oberdan A.

Alves de Lima & Cia Ltda (Mclaren Automóveis) -

Vistos.

Conforme constou da decisão de fls. 266/267, intime-se a VCP Vinicius Coutinho para manifestação , no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
18/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:29

Recebidos os autos
13/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 01:24

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Achucarro Bueno - fone 9229-6348 (OAB 9170/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Natalia Luiza Geminiano (OAB 24477/MS) Processo 0801639-26.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloir Antunes Lemes Person - Réu: Oberdan A.

Alves de Lima & Cia Ltda (Mclaren Automóveis) - Intimação:

Vistos.

Do exame dos autos, verifica-se que fora designada perícia técnica afim de "detectar se houve alguma alteração no veículo, além de verificar se o equi-pamento de segurança aventado (airbag dianteiro do lado do passageiro) compunha o veículo em questão, seja como acessório de fábrica, seja como opcional, através das especificações técnicas do veículo automotor", tendo sido nomeada a empresa de perícias VCP Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, conforme se infere da leitura da decisão de fl. 184.

O perito designado compareceu aos autos e solicitou honorários de R$ 9.500,00 (fls. 189-192), os quais foram impugnados pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 199-203).

O Juízo acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo Estado para o fim de reduzir os honorários periciais ara o importe de R$ 5.000,00 (fls. 223-224), tendo a empresa VCP declinado da nomeação (fls. 228-229) Diante disso, foi nomeada a empresa IPC - Instituto de Perícias Cientí- ficas (fl. 230), a qual solicitou honorários de R$ 11.860,80 (fls. 244-246), bem como declinou da nomeação por discordar do valor de R$ 5.000,00 (fl. 264).

Em razão do quadro em tela, este Juízo examinou os últimos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e pode constatar que a em-presa VCP Perícias solicitou honorários perícias de R$ 6.500,00 para análise de de-feito em airbag de veículo, consoante é possível verificar nos autos n.º 0801429-89.2015.8.12.0015 (valor fixado em 2020), n.º 0805640-45.2017.8.12.0001 (valor fixado em 2020), n.º 0800252-53.2017.8.12.0037 (valor fixado em 2020) e n.º 0809757-03.2022.8.12.0002 (valor fixado em 2023).

Dessa forma, resta evidente que a quantia de R$ 5.000,00 não se mostra compatível Não bastasse isso, é importante destacar que a perícia técnica a ser elaborada não se limita ao exame de airbag do veículo, isso porque a decisão que de-signou a perícia também determinou a verificação da existência de possíveis altera- ções no veículo.

Ou seja, a perícia técnica a ser elaborada deve examinar dois pontos.

Nesse contexto, não há dúvidas que os honorários devem ser majo-rados a fim de alcançarem valor condizente com o serviço a ser realizado pelo expert nomeado pelo juízo.

Portanto, tenho que a quantia de R$ 8,800,00 (oito mil e oitocentos) revela maior proporcionalidade e razoabilidade em relação aos serviços a serem exe-cutados.

A par do exposto, intime-se a empresa VCP Vinícius Coutinho para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação para a realização da perícia designado com valor de honorários no importe de R$ 8.800,00.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 20:36

Recebidos os autos
14/11/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 06:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Achucarro Bueno - fone 9229-6348 (OAB 9170/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Natalia Luiza Geminiano (OAB 24477/MS) Processo 0801639-26.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloir Antunes Lemes Person - Réu: Oberdan A.

Alves de Lima & Cia Ltda (Mclaren Automóveis) - Intimação: I - O Estado de Mato Grosso do Sul apresentou impugnação à proposta de honorários periciais (fls. 253), postulando pela a redução dos honorários periciais originalmente estimados em R$ 11.860,000 (onze mil, oitocentos e sessenta reais).

Requer seja o valor arbitrado em observância à complexidade dos trabalhos a serem desempenhados, bem como à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Instado, o Perito manteve o valor apresentado, salientando que o valor proposto observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como considerada a relevância, o vulto, o risco e a complexidade dos serviços a serem executados, a estimativa de horas técnicas necessárias para a realização de cada fase do trabalho, a qualificação do pessoal técnico envolvido no encargo e ainda, o prazo inicialmente estipulado para o cumprimento do mister.

Pois bem.

Pelo que se extrai dos autos, a perícia em questão tem por fim "detectar se houve alguma alteração no veículo, além de verificar se o equipamento de segurança aventado (airbag dianteiro do lado do passageiro) compunha o veículo em questão, seja como acessório de fábrica, seja como opcional, através das especificações técnicas do veículo automotor ".

Ressalto, ainda, que a presente demanda visa à reparação por danos materiais no montante de R$ 9.790,11, além de danos morais estimados em R$ 10.000,00.

Com efeito, tendo em vista a relevância do trabalho do expert, não se pode desvalorizar sua mão-de-obra.

Todavia, também não se pode supervalorizá-la e, com isso, onerar demasiadamente o Estado, a quem eventualmente competirá o pagamento de tais valores.

Há de se buscar, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a remuneração do Perito com um valor justo pelo trabalho desenvolvido.

Portanto, levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mas, também, a complexidade do trabalho, tenho que, para o caso em apreço, mostra-se razoável a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como justa remuneração dos trabalhos periciais, sem onerar demasiadamente as partes.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para reduzir o valor dos honorários periciais para a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), assegurando, contudo, ao Perito o direito de recusar a tarefa, caso entenda ser a verba ora fixada incompatível com o trabalho a ser desenvolvido.

II – Ressalto, outrossim, que o valor dos honorários será pago ao final da demanda, à luz do que dispõe o art. 95, §3º, do CPC.

III – Em seguida, intime-se o Perito desta decisão, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com a redução dos honorários periciais, bem como para designar local, data e horário para início dos trabalhos.

IV - Designada data, proceda-se a intimação das partes, a fim de que possam cientificar os assistentes técnicos eventualmente indicados.
07/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:45

Recebidos os autos
15/10/2024 09:45

Decisão ou Despacho
09/10/2024 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 19:57

Recebidos os autos
02/10/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:03

Recebidos os autos
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Achucarro Bueno - fone 9229-6348 (OAB 9170/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Natalia Luiza Geminiano (OAB 24477/MS) Processo 0801639-26.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloir Antunes Lemes Person - Réu: Oberdan A.

Alves de Lima & Cia Ltda (Mclaren Automóveis) - Intimação:

Vistos.

Comunique-se via telefônica com o Perito nomeado às fls. 230.
21/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:56

Recebidos os autos
08/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:54

Recebidos os autos
28/05/2024 15:54

Decisão ou Despacho
20/05/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:50

Recebidos os autos
30/04/2024 18:50

Decisão ou Despacho
23/04/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:21

Recebidos os autos
09/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:33

Recebidos os autos
08/04/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:03

Recebidos os autos
28/02/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 06:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:40

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 20:33

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 13:45

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:41

Recebidos os autos
26/10/2023 15:41

Decisão ou Despacho
26/10/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:16

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:57

Recebidos os autos
14/09/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2023 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:25

Recebidos os autos
06/06/2023 19:25

Decisão ou Despacho
01/06/2023 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:26

Recebidos os autos
18/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:07

de Conciliação
30/03/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 09:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:41

de Instrução e Julgamento
12/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:08

Recebidos os autos
06/12/2022 11:08

Determinada Requisição de Informações
02/12/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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