06/06/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0809603-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Edificio Nebraska - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 761-765.
13/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0809603-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Edificio Nebraska - Ré: Águas Guariroba S.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida ao ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, no valor de R$9.279,57 (nove mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV de cada desembolso, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024 pelo IPCA (CC, art. 389), com o acréscimo de juros de mora simples de 1% ao mês da citação, por se tratar de relação contratual, até 27/08/2024, e, partir de 28/08/2024 pela SELIC, deduzida a correção (CC, art. 406).

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:35

Recebidos os autos
07/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0809603-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Edificio Nebraska - Ré: Águas Guariroba S.A. - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
06/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:02

Recebidos os autos
02/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0809603-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Edificio Nebraska - Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º).
20/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 14:52

de Conciliação
21/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 11:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 13:08

Recebidos os autos
20/03/2024 13:07

Tutela Provisória
18/03/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:41

Recebidos os autos
07/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 22:05

Realizado cálculo de custas
14/02/2024 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047347-02.2012.8.12.0001

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Espolio de Paulo Cezar de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2012 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0810604-10.2019.8.12.0002

Wg Importacao e Exportacao de Cereais Ei...

Copacentro Cooperativa Agropecuaria do C...

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2019 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0861722-86.2023.8.12.0001

Karoline da Silva Mello

Serasa S.A.

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0802616-59.2024.8.12.0002

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Lucilene da Silva Luna Bolzan

Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0856056-07.2023.8.12.0001

Cassia Mary Lima Borges

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Mendes Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 12:51

Exibir Processo