22/07/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:13

Processo Desarquivado
30/05/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 16:48

Arquivado Provisoriamente
21/05/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Gabriela Ângela Afif (OAB 21724/MS) Processo 0803898-48.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda., Hannah Engenharia e Construcoes Ltda - Exectdo: Arize da Conceição Alves da Silva – Me, Arize da Conceição Alves da Silva - 1.

Ante a inércia da parte exequente (f. 420), determino a suspensão dos autos, pelo prazo de 1 ano (CPC, art. 921, III e §1º). 2.

Findo o prazo sem a manifestação da parte exequente, arquivem-se por 5 anos (CPC, art. 921, §2º). 3.

Se houver manifestação da parte exequente no transcurso do prazo do item 2, voltem para deliberações.

Intimem-se.
20/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:27

Recebidos os autos
10/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
23/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Gabriela Ângela Afif (OAB 21724/MS) Processo 0803898-48.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda., Hannah Engenharia e Construcoes Ltda - Exectdo: Arize da Conceição Alves da Silva – Me - Intimação a parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os documentos de f. 416.
08/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Gabriela Ângela Afif (OAB 21724/MS) Processo 0803898-48.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda., Hannah Engenharia e Construcoes Ltda - Exectdo: Arize da Conceição Alves da Silva – Me, Arize da Conceição Alves da Silva - 1.

O chefe de cartório buscará nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER (f. 321-323), ativos patrimoniais em nome da parte executada (CPC, art. 854). 2.

Justaposto os resultados das pesquisas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. 2.1 Anexada declaração de imposto de renda de outro documento sigiloso da parte executada, o cartório deverá cadastrar o documento como peça sigilosa. 3.

Inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes já realizada (f. 250). 3.1 Ocorrendo o pagamento, adverte-se, desde já, a parte exequente, de que deverá providenciar imediatamente a retirada do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, ou informar ao juízo, requerendo de forma expressa a retirada (CPC, art. 782, § 4º). 4.

Defiro buscas de procurações e escrituras em nome do executado através do Sistema CENSEC. 4.1 Justaposto o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. 5.

Defiro a realização de indisponibilidade de bens na "Central Nacional de Indisponibilidade de Bens" - CNIB (f. 322), cuja materialização será efetivada pelo Chefe de Cartório. 5.1 Justaposto o relatório de inclusão, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. 6.

Indefiro o pedido de consulta ao Sistema SIMBA, posto que os juízos cíveis não estão conveniados com o referido sistema, reservada sua utilização ao combate de ilícitos penais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB - APLICAÇÃO EM CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NA DEFESA DO INTERESSE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO EM JUÍZO - OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SISTEMA CCS - POSSIBILIDADE - CONSULTA NOS SISTEMAS SIMBA E CENSEC QUE SE MOSTRAM INVIÁVEIS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS QUE IMPLIQUEM EM QUEBRA DE SIGILO - EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -CNIB,foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 39/2014, como forma de atender, prioritariamente, as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo e quando se tratar de crédito de natureza tributária, situação que não se assemelha a dos autos. É possível a obtenção de informações junto ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), desde que demonstrada a excepcionalidade da medida e quando já foram adotadas medidas restritivas via SisbaJud (BacenJud).

Precedentes do STJ.

A consulta aoSIMBA, por implicar em quebra de sigilo bancário, somente deverá ser adotada em casos de ilícitos penais, nos moldes do art. 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001(...). (TJMS; AI nº 1404130-72.2022.8.12.0000 ; Quinta Câmara Cível; Rel.

Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida ; DJMS 14/06/2022).

Grifo nosso. 7.

Indefiro as diligências nos Sistemas SIASG e COAF, posto que o juízo não possui cadastro em tais ferramentas. 8.

Expeça-se certidão de protesto da sentença (CPC, art. 517). 9.

Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que, em 15 (quinze) dias, realize a penhora de eventuais créditos tributários em nome da parte executada. 10.

Postergo a análise do pedido de quebra de sigilo bancário (Bacen CCS) e de penhora de criptomoedas para depois das respostas das diligências acima deferidas.

Intimem-se.
20/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 15:48

Recebidos os autos
16/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:29

Recebidos os autos
07/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 13:21

Recebidos os autos
07/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:16

Recebidos os autos
18/07/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 09:26

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:34

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:16

Recebidos os autos
16/12/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:35

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 14:35

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:50

Recebidos os autos
10/11/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 01:52

Decorrido prazo de parte
09/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:01

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 14:10

Recebidos os autos
27/07/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:42

Recebidos os autos
19/05/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 01:17

Decorrido prazo de parte
02/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:58

Juntada de tipo de documento
18/01/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:18

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 12:18

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 12:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:07

Recebidos os autos
27/09/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:31

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 18:31

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
24/03/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:51

Recebidos os autos
11/03/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 17:44

Juntada de Petição de tipo
24/09/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 10:03

Juntada de tipo de documento
31/08/2020 18:50

Juntada de tipo de documento
31/08/2020 18:50

Juntada de tipo de documento
14/08/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 15:21

Recebidos os autos
10/08/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 10:40

Decorrido prazo de parte
28/05/2020 17:14

Juntada de Petição de tipo
16/04/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 12:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
09/03/2020 14:57

Recebidos os autos
09/03/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 10:55

Processo Reativado
27/11/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 12:42

Processo Reativado
07/11/2019 11:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2019 12:50

Arquivado Definitivamente
31/10/2019 12:50

Transitado em Julgado em data
07/10/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 05:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 15:32

Recebidos os autos
02/10/2019 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/10/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 15:31

Julgado procedente o pedido
15/03/2019 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/02/2019 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2019 08:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 23:02

Juntada de Petição de tipo
30/01/2019 17:57

Juntada de tipo de documento
30/01/2019 17:57

Juntada de tipo de documento
10/01/2019 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 16:01

Recebidos os autos
19/12/2018 16:01

Decisão ou Despacho
19/12/2018 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2018 07:11

Juntada de Petição de tipo
13/12/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2018 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 14:29

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2018 14:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2018 08:14

Realizado cálculo de custas
05/12/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 11:22

Realizado cálculo de custas
29/11/2018 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 11:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 14:14

Recebidos os autos
28/11/2018 14:14

Reforma de decisão anterior
14/11/2018 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 16:49

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 16:17

Juntada de Petição de tipo
22/10/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 18:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 11:05

Recebidos os autos
18/10/2018 11:05

Reforma de decisão anterior
17/10/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2018 08:56

Juntada de Petição de tipo
09/10/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 20:41

Juntada de Petição de tipo
05/10/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 17:35

Juntada de tipo de documento
01/10/2018 17:35

Juntada de tipo de documento
20/08/2018 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 14:00

Recebidos os autos
13/08/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 00:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 18:43

Juntada de Petição de tipo
11/06/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 17:50

Expedição de tipo de documento.
11/06/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 13:15

Juntada de Petição de tipo
10/05/2018 08:15

Realizado cálculo de custas
09/05/2018 23:04

Juntada de Petição de tipo
09/05/2018 10:19

Realizado cálculo de custas
02/05/2018 18:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:22

Juntada de tipo de documento
27/04/2018 13:22

Juntada de tipo de documento
18/04/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 11:56

Expedição de tipo de documento.
18/04/2018 11:56

Expedição de tipo de documento.
17/04/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 13:52

Juntada de tipo de documento
09/03/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 16:21

Juntada de tipo de documento
27/02/2018 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 13:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 13:08

Expedição de tipo de documento.
23/02/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 17:05

Recebidos os autos
23/02/2018 17:05

Tutela Provisória
23/02/2018 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2018 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2018 08:50

Realizado cálculo de custas
23/02/2018 08:50

Realizado cálculo de custas
23/02/2018 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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