02/06/2025 07:55

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 04:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816956-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeferson de Souza Vasques - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar arguida pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jeferson de Souza Vasques em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jeferson de Souza Vasques em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
06/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:22

Homologada a Transação
15/04/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:14

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 19:27

Recebidos os autos
25/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:37

de Conciliação
16/10/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816956-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeferson de Souza Vasques - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:59

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 20:04

Recebidos os autos
19/07/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816981-85.2024.8.12.0110

Gabriela Rosa de Almeida

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0816961-94.2024.8.12.0110

Fernanda Lobo Dias Valadao

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0800636-74.2021.8.12.0037

Estado de Mato Grosso do Sul

Luciana Castro Rodrigues Bezerra

Advogado: Ana Paula Ribeiro Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2022 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0800636-74.2021.8.12.0037

Luciana Castro Rodrigues Bezerra

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Paula Monteiro Ortega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0803480-97.2024.8.12.0002

Jose Jesus Bravo Borda

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 13:05

Exibir Processo