19/02/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:43

Recebidos os autos
19/02/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS), Manoel Alves Terças Neto (OAB 4751/AC) Processo 0800189-52.2021.8.12.0016 - Inventário - Invtante: Leontina Capati Araújo, Terezinha Aparecida de Araújo, Sonia Aparecida Araújo, Nivaldo Aparecido de Araújo - Intimação a respeito do formal de partilha de fls. 114-116.
06/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:35

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:15

Recebidos os autos
29/08/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS), Manoel Alves Terças Neto (OAB 4751/AC) Processo 0800189-52.2021.8.12.0016 - Inventário - Invtante: Leontina Capati Araújo, Terezinha Aparecida de Araújo -

Vistos...

Os autos estavam suspensos, conforme determinado na decisão de f. 92, em razão do julgamento do tema 1074, pelo Superior Tribunal de Justiça.

A certidão de f. 101 informa o trânsito em julgado do tema 1074, em que foi fixada a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Diante disso, a sentença de f. 71-72, encontra-se em consonância com a tese fixada.

Intime-se a inventariante.

Ciência ao Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do artigo 659, §2º do CPC.

Torne sem efeito a certidão de trânsito em julgado de f. 100, eis que os autos encontravam-se suspenso, nos termos da decisão de f. 92.

Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, de acordo com o disposto no artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil.
21/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:38

Recebidos os autos
06/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 15:53

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 15:49

Processo Desarquivado
18/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 03:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 09:08

Arquivado Provisoriamente
28/07/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 14:55

Recebidos os autos
10/07/2021 14:55

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 22:27

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 22:27

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 22:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2021 22:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 09:40

Recebidos os autos
12/05/2021 09:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2021 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 17:12

Recebidos os autos
23/04/2021 17:12

Juntada de Petição de tipo
23/04/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 18:08

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 15:34

Recebidos os autos
14/04/2021 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:33

Julgado procedente o pedido
14/04/2021 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:13

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2021 16:13

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2021 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 07:27

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 20:29

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 20:29

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:54

Recebidos os autos
24/02/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2021 17:44

Juntada de tipo de documento
13/02/2021 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2021 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 07:06

Recebidos os autos
05/02/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2021 00:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/02/2021 00:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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