16/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 14:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800887-80.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Cleuza Belmiro Machado Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1. É válida a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável quando demonstrados o empréstimo e a liberação da quantia ao mutuário. 2.

A ausência de vício de consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:31

Não-Provimento
14/04/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800887-80.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Cleuza Belmiro Machado Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 17:59

Inclusão em pauta
10/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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