TJMS - 0806490-29.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
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17/09/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 09:44
Prazo em Curso
-
10/09/2025 02:54
Certidão de Publicação - DJE
-
10/09/2025 00:01
Publicação
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806490-29.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrente: Walkiria Riquelmes de Oliveira Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogado: Patrícia Leite dos Santos (OAB: 422810/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Walkiria Riquelmes de Oliveira Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogado: Patrícia Leite dos Santos (OAB: 422810/SP) Vistos, etc.
Intime-se a Recorrente Walkiria Riquelmes de Oliveira para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
09/09/2025 13:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/09/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 02:12
Certidão de Publicação - DJE
-
03/09/2025 00:01
Publicação
-
02/09/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
02/09/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 10:20
Distribuído por sorteio
-
02/09/2025 10:17
Processo Cadastrado
-
01/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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