13/04/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 08:58

Baixa Definitiva
13/04/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 07:35

Expedição de Ofício.
13/04/2023 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401971-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Agravada: Cristina Benites Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PRETENDIDA SUSPENSÃO DE DESCONTO - ALEGADA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO - DEMOSTRAÇÃO DOS DADOS DA TRANSAÇÃO E DO DEPÓSITO DO VALOR CONTRATADO EM CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.

Em sede de tutela de urgência, inviável determinar-se a suspensão de descontos oriundos de empréstimo que vêm sendo realizados no benefício previdenciário recebido pela autora, quando foram apresentadas evidências suficientes da contratação e de que o valor do negócio foi depositado em conta corrente de titularidade da parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/03/2023 18:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2023 15:31

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401971-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Agravada: Cristina Benites Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas defiro o efeito suspensivo requerido, devendo ser mantidos os descontos realizados nos provendos de aposentadoria da agravada, relativos ao contrato objeto da presente demanda.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
23/02/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:37

Expedição de Ofício.
23/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2023 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:32

INCONSISTENTE
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401971-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Agravada: Cristina Benites Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
15/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:21

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:21

Distribuído por prevenção
14/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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