TJMS - 1401975-62.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEAN CARLO DIONIZIO RODRIGUES

CPF *50.***.*21-56

Advogados

DIEGO OLIDIO DA SILVA

OAB: 20810/MS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 13:21

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2023 13:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:34

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1401975-62.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Impetrante: Jean Carlo Dionizio Rodrigues Advogado: Diego Olidio da Silva (OAB: 20810/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR - DECADÊNCIA - IMPETRAÇÃO APÓS 120 (CENTO E VINTE) DIAS DA CIÊNCIA - ARTIGO 23 DA LEI 12.016/2006 - INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    Nos termos do art 23, da Lei 12.016/09, "O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado".

    De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de 120 dias para impetração do mandado de segurança se inicia com a ciência do interessado do teor do ato impugnado, observando-se que o pedido de reconsideração ou o recurso administrativo não têm o condão de suspender ou interromper o curso do prazo decadencial.

  • 28/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:43

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/02/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/02/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1401975-62.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Impetrante: Jean Carlo Dionizio Rodrigues Advogado: Diego Olidio da Silva (OAB: 20810/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 18:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/02/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1401978-17.2023.8.12.0000

Nininha Comunicacao Visual LTDA.

Pregoeira do Servico Nacional de Aprendi...

Advogado: Andre Luiz Porcionato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0911736-79.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Lago Azul Empreendimentos Imobiliarios S...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2020 02:57

Exibir Processo

Processo nº 1401976-47.2023.8.12.0000

Daniel David Hernandez Solano

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0802581-03.2023.8.12.0110

Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)

Murilo Delmondes dos Reis

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1414069-13.2021.8.12.0000

Edson Batista de Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Luiz Carlos Areco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 14:25

Exibir Processo