03/09/2025 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 10:13

Outras Decisões
06/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:38

Prazo em Curso
31/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803774-09.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira, Marcelo Leal Francisco - Sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (f. 201/206) e seu Aditamento (f. 238/244), diga a parte exequente, no prazo legal.
28/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 14:18

Emissão da Relação
26/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 15:59

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803774-09.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira, Marcelo Leal Francisco - Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo legal.
12/03/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 17:50

Emissão da Relação
11/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2025 06:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803774-09.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira, Marcelo Leal Francisco - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 13:14

Emissão da Relação
13/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 09:13

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 06:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
22/08/2024 06:05

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803774-09.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Leal Francisco - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
21/08/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 10:03

Emissão da Relação
15/08/2024 14:00

Documento Digitalizado
15/08/2024 14:00

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
26/06/2024 13:08

Prazo em Curso
20/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
01/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
01/03/2023 06:59

Prazo em Curso
23/02/2023 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2023 14:48

Prazo em Curso
30/01/2023 14:16

Prazo em Curso
27/01/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
27/01/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2023 18:33

Emissão da Relação
18/01/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2022 11:15

Juntada de Informações
16/12/2022 00:55

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:55

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 17:40

Prazo em Curso
08/12/2022 08:15

Juntada de Petição de Apelação
06/12/2022 16:39

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.
30/11/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 14:04

Autos preparados para expedição
29/11/2022 14:02

Emissão da Relação
28/11/2022 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2022 17:07

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:07

Registro de Sentença
28/11/2022 17:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/10/2022 14:43

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:46

Autos preparados para expedição
30/08/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 00:53

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:56

Autos preparados para expedição
04/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 15:44

Autos preparados para expedição
01/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2022 01:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.
15/07/2022 09:48

Autos preparados para expedição
15/07/2022 09:48

Emissão da Relação
08/06/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 14:15

Prazo em Curso
13/04/2022 12:44

Documento Digitalizado
08/04/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 15:05

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
28/01/2022 13:55

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2022 14:16

Emissão da Relação
16/12/2021 06:45

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 01:09

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:46

Expedição de Certidão.
23/11/2021 08:21

Expedição de Carta.
23/11/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2021 16:26

Proferida decisão interlocutória
20/09/2021 07:13

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:41

Informação do Sistema
17/09/2021 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2021 15:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/09/2021 15:02

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2021 15:00

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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