12/04/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:56

Realizado cálculo de custas
30/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Benedetti Fagundes (OAB 23149/MS), Fabrizio Benedetti Fagundes (OAB 16226/MS) Processo 0803062-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gorethy Indústria e Comércio de Lingerie Eireli - Sentença pgs. 29 : Vistos etc.

Atento que o requerimento de redesignação da audiência do dia 16.03.2023 (f. 27), sequer fora analisado, subsistia a obrigatoriedade do comparecimento da autora à referida audiência.

Daí, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

P.

R.

I.
23/03/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:08

Recebidos os autos
20/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2023 13:41

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Benedetti Fagundes (OAB 23149/MS), Fabrizio Benedetti Fagundes (OAB 16226/MS) Processo 0803062-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gorethy Indústria e Comércio de Lingerie Eireli - Intimação da parte autora do AR negativo de pgs. 25; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito com as providências cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento.
13/03/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Benedetti Fagundes (OAB 23149/MS), Fabrizio Benedetti Fagundes (OAB 16226/MS) Processo 0803062-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gorethy Indústria e Comércio de Lingerie Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
17/02/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:10

Expedição de Carta.
09/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:28

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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