25/04/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:15

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 16:50

Recebidos os autos
13/03/2023 16:50

Recebidos os autos
14/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800006-44.2019.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Joao Moreira dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - EXIGÊNCIA ADMITIDA BASEADA NO PODER DE CAUTELA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉPCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não havendo cumprimentodadeterminação de emenda àinicial, seuindeferimentoé medida imperativa, com base no parágrafo único do artigo 321 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Apelação
03/11/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
02/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:33

Recebidos os autos
19/10/2022 17:33

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/03/2022 14:00

Conclusos para decisão
28/03/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
07/03/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 19:02

Recebidos os autos
27/01/2022 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 18:32

Conclusos para decisão
01/11/2019 11:21

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2019 03:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.
16/10/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 16:44

Juntada de Petição de contestação
30/09/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 13:39

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/09/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 10:46

Expedição de Carta.
30/05/2019 00:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2019.
29/05/2019 10:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 09:44

Expedição de Certidão.
29/05/2019 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2019 04:00:00, Vara Única.
27/03/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 21:53

Recebidos os autos
25/03/2019 21:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 14:35

Conclusos para decisão
20/03/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 23:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.
01/03/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 19:52

Recebidos os autos
25/02/2019 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 13:58

Conclusos para despacho
10/01/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 11:28

Expedição de Certidão.
10/01/2019 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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