19/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0834344-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Oliveira Melo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
02/12/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Apelação
28/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0834344-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Oliveira Melo - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
01/11/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:20

Recebidos os autos
31/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/09/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0834344-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Oliveira Melo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
06/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0834344-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Oliveira Melo - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de incorreção do valor atribuído à causa, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da gratuidade à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, confirmo a tutela provisória e julgo parcialmente procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, a fim de que os contratos consignados em questão não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa, bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco Santander do Brasil S/A, que superem a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa.

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Condeno a parte ré, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação definitiva dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das instituições financeiras rés.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
20/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:25

Recebidos os autos
01/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 14:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:08

Recebidos os autos.
24/07/2023 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:36

Expedição de Ofício.
03/07/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 15:10

Expedição de Carta.
03/07/2023 15:10

Expedição de Carta.
03/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 02:40:00, 3ª Vara Bancária.
30/06/2023 14:18

Recebidos os autos
30/06/2023 14:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/06/2023 07:37

Conclusos para decisão
26/06/2023 07:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 07:30

INCONSISTENTE
24/06/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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