23/04/2025 15:14

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:32

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:56

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS), Antonio Lazaro da Silva (OAB 22384/MS) Processo 0802905-37.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ana Paula Nogueira, Paulo Leandro de Morais - Reqdo: Paulo Cesar dos Santos Jorge - Me - Sentença de fls. 352/363: "Ante o exposto, no que se refere ao pedido de reintegração de posse, verificando o desaparecimento de uma das condições da ação, julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por perdas e danos, a fim de condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo período de 13 (treze) meses (12/04/2021 a 11/05/2022), determinando que sobre este débito incidam juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do vencimento de cada um dos aluguéis cobrados, e correção monetária pelo IPCA, contada a partir do inadimplemento, além do pagamento dos valores das faturas de energia do imóvel em aberto, na quantia de R$ 23.252,06 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), determinando que sobre essa quantia incidam juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo IPCA desde o vencimento de cada fatura.

Do montante da presente condenação, deverá ser deduzida a quantia de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco reais), devidamente atualizada pelo IPCA, a partir dos pagamentos realizados (abril de 2019), conforme comprovantes de fl. 112.

Considerando a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, devendo arcar a parte autora com 40% (quarenta por cento) desse valor e a parte ré com os 60% (sessenta por cento) remanescentes, além das custas processuais nessa mesma proporção, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência em relação à parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe."
21/08/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:39

Recebidos os autos
19/08/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 13:24

Recebidos os autos
23/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 14:24

de Conciliação
25/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 16:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 13:55

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 17:15

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:07

Recebidos os autos
12/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:50

Recebidos os autos
25/01/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:19

Recebidos os autos
13/01/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:38

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 02:08

Decorrido prazo de parte
21/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:23

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:31

de Instrução e Julgamento
19/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:10

Recebidos os autos
19/08/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 21:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 18:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 15:54

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 10:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:03

de Instrução e Julgamento
01/04/2022 15:17

Recebidos os autos
01/04/2022 15:17

Decisão ou Despacho
08/01/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:06

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 06:51

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 18:06

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 23:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 23:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:43

Recebidos os autos
10/11/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2021 18:51

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 19:35

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:27

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 09:51

Recebidos os autos
31/05/2021 09:50

Outras Decisões
27/05/2021 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2021 15:19

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:54

Recebidos os autos
18/05/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 14:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/05/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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