17/09/2025 13:07

Certidão
17/09/2025 13:06

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 13:05

Transitado em Julgado em "data"
26/08/2025 15:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/08/2025 12:33

Prazo em Curso
21/08/2025 12:30

Certidão
21/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803536-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Maria Alice dos Santos Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Advogada: Gislaine Ramos de Almeida (OAB: 26681/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS - PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO - CUMPRIMENTO, POR ANALOGIA, AO DISPOSTO NO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
20/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 17:17

Julgamento Virtual Finalizado
19/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:17

Provimento
23/06/2025 09:26

Incluído em pauta para 23/06/2025 09:26:54 local.
19/05/2025 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:39

Certidão
31/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:03

Prazo em Curso
22/12/2024 09:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/12/2024 12:10

Certidão
17/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 08:33

Certidão de Publicação - DJE
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803536-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Maria Alice dos Santos Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Maria Alice dos Santos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024 07:29

Remessa à Imprensa Oficial
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2024 14:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2024 02:11

Certidão
31/08/2024 01:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/08/2024 01:51

Certidão
22/08/2024 14:34

Certidão
22/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 03:57

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/08/2024 05:35

Certidão
20/08/2024 05:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
20/08/2024 05:35

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803536-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Maria Alice dos Santos Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
16/08/2024 15:07

Processo Reativado
16/08/2024 09:07

Juntada de Acórdão
16/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/01/2023 14:20

Processo Suspenso
09/01/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 00:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/01/2023 00:36

Certidão
13/12/2022 16:07

Certidão
13/12/2022 14:40

Prazo em Curso
13/12/2022 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2022 22:32

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/11/2022 05:49

Certidão de Publicação - DJE
08/11/2022 00:01

Publicação
07/11/2022 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
04/11/2022 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2022 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2022 17:05

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 01:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/10/2022 01:09

Certidão
06/10/2022 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/10/2022 03:36

Certidão de Publicação - DJE
06/10/2022 03:33

Certidão de Publicação - DJE
06/10/2022 00:01

Publicação
06/10/2022 00:01

Publicação
05/10/2022 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
05/10/2022 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
30/09/2022 14:56

Julgamento Virtual Finalizado
30/09/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2022 14:56

Não-Provimento
30/09/2022 04:00

Certidão
30/09/2022 02:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/09/2022 02:44

Certidão de Publicação - DJE
30/09/2022 00:01

Publicação
29/09/2022 14:17

Incluído em pauta para 29/09/2022 02:17:37 local.
29/09/2022 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
28/09/2022 17:51

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:50

Distribuído por sorteio
28/09/2022 17:45

Processo Cadastrado
28/09/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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