TJMS - 0803457-09.2024.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF *04.***.*14-15

Advogados

JOSE ANTONIO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ: 03.173.317/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 10:59

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2025 05:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Antonio Vieira (OAB 3828/MS) Processo 0803457-09.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antonio Vieira, José Antonio Vieira - SENTENÇA.

    Ante a desistência da ação manifestada à f. 116, decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos.Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    P.R.I.

    Certifique-e o trânsito em julgado e arquivem-se os autos imediatamente.

  • 19/03/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 20:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 20:36

    Extinto o processo por desistência

  • 19/02/2025 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 01/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Antonio Vieira (OAB 3828/MS) Processo 0803457-09.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antonio Vieira, José Antonio Vieira - intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/08/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 19:03

    Outras Decisões

  • 20/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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