08/07/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 01:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Flávio Rocha de Oliveira (OAB 11219A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800918-19.2014.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Sandra Regina de Mello - Vistos etc. 1.

Considerando a concordância da parte exequente (f. 379) em relação à proposta ofertada pela parte executada (f. 361), defiro a penhora de 10% (dez por cento) do benefício previdenciário auferido pela devedora (NB 172.611/100-5). 2.

Expeça-se ofício o setor competente do INSS para que proceda com os descontos mensais. 3.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para a efetivação dos depósitos mensais. 4.

Cumpridas as providências acima, intime-se a parte exequente para manifestar-se, requerendo o que de direito. 5.

Nada sendo requerido pela parte exequente, em 10 (dez) dias, suspenda-se o presente processo, pelo prazo de 1 (um) ano, até sobrevenha o adimplemento do débito Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:35

Recebidos os autos
10/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
14/09/2024 06:19

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Flávio Rocha de Oliveira (OAB 11219A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800918-19.2014.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Sandra Regina de Mello - Vistos etc.

Considerando o crédito indicado pela parte executada (f. 361), determino a penhora dos direitos de que seja titular, a ser efetivada no rosto dos autos de n. 0805901-46.2023.8.12.0018.

Expeça-se o necessário.

Nada sendo requerido pela parte exequente, em 10 (dez) dias, suspenda-se o presente processo, pelo prazo de 6 (seis) meses, até sobrevenha o adimplemento do débito.

Cumpra-se.
22/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:54

Recebidos os autos
19/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:44

Recebidos os autos
13/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:51

Recebidos os autos
21/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 00:38

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:41

Processo Desarquivado
25/12/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 02:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2020 10:26

Arquivado Provisoriamente
18/10/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 22:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 22:46

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 22:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 22:35

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 22:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 14:36

Recebidos os autos
29/06/2020 14:36

Outras Decisões
04/05/2020 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 10:37

Juntada de Petição de tipo
22/04/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 12:17

Juntada de Petição de tipo
17/03/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 18:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:01

Recebidos os autos
27/02/2020 16:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
06/02/2020 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 16:00

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2020 16:00

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2020 15:58

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 15:48

Juntada de tipo de documento
13/01/2020 15:48

Juntada de tipo de documento
10/01/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
25/12/2019 02:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 16:26

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 16:26

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 15:12

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2019 15:12

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 11:10

Decorrido prazo de parte
07/10/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2019 19:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2019 19:29

Expedição de tipo de documento.
06/08/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 13:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/08/2019 13:36

Recebidos os autos
01/08/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2019 08:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 17:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2019 08:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 09:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 19:37

Juntada de Petição de tipo
21/02/2019 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/02/2019 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 14:10

Juntada de tipo de documento
13/02/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 03:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/01/2019 14:10

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2018 10:23

Recebidos os autos
15/11/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 06:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2018 10:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 10:09

Processo Reativado
09/10/2018 13:37

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 14:47

Arquivado Definitivamente
19/01/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 15:45

Recebidos os autos
17/12/2015 09:54

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2015 09:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2015 16:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 10:31

Juntada de Petição de tipo
01/12/2015 15:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2015 18:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 12:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2015 11:04

Recebidos os autos
19/11/2015 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2015 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 14:59

Expedição de tipo de documento.
17/11/2015 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2015 13:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2015 21:45

Juntada de Petição de tipo
13/11/2015 18:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 16:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2015 13:58

Juntada de tipo de documento
10/11/2015 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/11/2015 13:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 13:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 16:07

Juntada de tipo de documento
05/11/2015 15:58

Juntada de tipo de documento
21/10/2015 17:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 17:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2015 17:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2015 15:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2015 18:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 16:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/09/2015 16:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 16:43

Recebidos os autos
10/09/2015 16:43

Julgado procedente o pedido
20/07/2015 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2015 09:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 09:28

Decorrido prazo de parte
06/07/2015 16:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 16:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 14:18

Juntada de tipo de documento
12/06/2015 14:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2015 14:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 14:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 14:37

Expedição de tipo de documento.
15/12/2014 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/12/2014 14:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2014 17:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2014 16:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 13:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 13:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 22:20

Recebidos os autos
03/12/2014 22:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2014 17:45

Juntada de Petição de tipo
20/10/2014 17:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2014 15:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2014 15:06

Juntada de tipo de documento
03/10/2014 18:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 17:11

Juntada de Petição de tipo
02/10/2014 18:42

Juntada de Petição de tipo
30/09/2014 15:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2014 12:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 15:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 15:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2014 15:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 15:04

Juntada de tipo de documento
26/09/2014 13:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2014 15:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 17:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 13:51

Juntada de tipo de documento
27/08/2014 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2014 14:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2014 18:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2014 18:38

Expedição de tipo de documento.
19/08/2014 18:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2014 18:16

Juntada de tipo de documento
19/08/2014 18:16

Juntada de tipo de documento
25/07/2014 17:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2014 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2014 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2014 12:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2014 14:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 16:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2014 14:23

Juntada de Petição de tipo
21/05/2014 12:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 12:46

Juntada de tipo de documento
28/04/2014 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2014 14:09

Juntada de tipo de documento
25/04/2014 13:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 09:41

Expedição de tipo de documento.
22/04/2014 17:23

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2014 17:23

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2014 17:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 16:47

Recebidos os autos
22/04/2014 16:47

Tutela Provisória
07/04/2014 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2014 14:40

Expedição de tipo de documento.
04/04/2014 14:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2014

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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