03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820439-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Valiente de Paula - Intimação da parte credora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para tomar ciência quanto aos embargos à execução e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos.

Prazo 15 dias.
15/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 12:45

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 19:12

Recebidos os autos
27/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 13:57

Processo Reativado
21/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em data
05/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820439-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Valiente de Paula - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, acolhendo-os PARCIALMENTE tão somente para alterar parte da redação do dispositivo da sentença, para que conste: "(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento retroativo de valores decorrentes da promoção horizontal da letra B para a letra C a partir de fevereiro de 2022 em relação ao vínculo nº 383909/2. (...)".

Restam inalterados os demais termos da sentença.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.......)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Regina Valiente de Paula em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/07/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 19:29

Recebidos os autos
11/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:19

Homologada a Transação
16/11/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 23:01

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 19:05

Recebidos os autos
31/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:12

de Conciliação
30/11/2022 11:11

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
04/09/2022 01:52

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:34

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 19:04

Recebidos os autos
22/08/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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