17/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:50

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830038-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marines Fernandes Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
12/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:38

Inclusão em Pauta
28/10/2024 12:32

INCONSISTENTE
28/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:50

Distribuído por sorteio
23/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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